Decreto Estadual do Rio Grande do Sul nº 53381, de 29 de dezembro de 2016

ALTERAÇÃO Nº 4821 - Na Seção III do Apêndice II, é dada nova redação ao item

XXII, conforme segue:

ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL ASSEMBLEIA LEGISLATIVA

Gabinete de Consultoria Legislativa

"ITEM XXII - COSMÉTICOS, PERFUMARIA, ARTIGOS DE HIGIENE PESSOAL E DE TOUCADOR

CÓDIGO ESPECIFICADOR

MARGEM DE VALOR

TRIBUTÁRIA - CEST

AGREGADO

DA SUBSTITUIÇÃO CLASSIFICAÇÃO

NBM/SH-NCM NÚMERO

OPERAÇÃO

NA MERCADORIAS

INTERESTADUAL OPERAÇÃO INTERNA SUJEITA À SUJEITA À ALÍQUOTA ALÍQUOTA DE 12% DE 4%

1 Henna (embalagens de conteúdo inferior ou igual a 200 g) ................. 1211.90.90 20.001.00 80,05 80,05 96,42 2 Vaselina ............................................................................................... 2712.10.00 20.002.00 130,40 130,40 151,35 3 Amoníaco em solução aquosa (amônia) .............................................. 2814.20.00 20.003.00 53,60 53,60 67,56 4 Peróxido de hidrogênio (água oxigenada), em embalagens de

conteúdo inferior ou igual a 500 ml ..................................................... 2847.00.00 20.004.00 71,39 71,39 86,97 5 Lubrificação íntima.............................................................................. 3006.70.00 20.005.00 74,95 74,95 90,85 6 Óleos essenciais (desterpenados ou não), incluídos os chamados "concretos" ou "absolutos"; resinóides; oleorresinas de extração; soluções concentradas de óleos essenciais em gorduras, em óleos fixos, em ceras ou em matérias análogas, obtidas por tratamento de flores através de substâncias gordas ou por maceração; subprodutos terpênicos residuais da desterpenação dos óleos essenciais; águas destiladas aromáticas e soluções aquosas de óleos essenciais, em embalagens de conteúdo inferior ou igual a 500 ml............................. 3301 20.006.00 94,79 94,79 112,50 7 Perfumes (extratos) .............................................................................. 3303.00.10 20.007.00 111,10 111,10 130,29 8 Águas-de-colônia ................................................................................. 3303.00.20 20.008.00 88,75 88,75 105,91 9 Produtos de maquilagem para os lábios ............................................... 3304.10.00 20.009.00 77,14 77,14 93,24 10 Sombra, delineador, lápis para sobrancelhas e rímel ........................... 3304.20.10 20.010.00 83,33 83,33 100,00 11 Outros produtos de maquilagem para os olhos .................................... 3304.20.90 20.011.00 96,13 96,13 113,96 12 Preparações para manicuros e pedicuros, incluindo removedores de esmalte à base de acetona .................................................................... 3304.30.00 20.012.00 92,96 92,96 110,50 13 Pós, incluídos os compactos, para maquilagem ................................... 3304.91.00 20.013.00 88,17 88,17 105,28 14 Cremes de beleza, cremes nutritivos e loções tônicas .......................... 3304.99.10 20.014.00 75,80 75,80 91,78 15 Outros produtos de beleza ou de maquilagem preparados e preparações para conservação ou cuidados da pele, exceto as preparações solares e antissolares ........................................................ 3304.99.90 20.015.00 62,76 62,76 77,56 16 Preparações solares e antissolares ........................................................ 3304.99.90 20.016.00 62,76 62,76 77,56 17 Xampus para o cabelo.......................................................................... 3305.10.00 20.017.00 72,42 72,42 88,09 18 Preparações para ondulação ou alisamento, permanentes, dos cabelos 3305.20.00 20.018.00 98,19 98,19 116,21 19 Laquês para o cabelo ........................................................................... 3305.30.00 20.019.00 81,18 81,18 97,65 20 Outras preparações capilares, incluindo máscaras e finalizadores ....... 3305.90.00 20.020.00 84,91 84,91 101,72

21 Condicionadores .................................................................................. 3305.90.00 20.021.00 84,91 84,91 101,72 22 Tintura para o cabelo ........................................................................... 3305.90.00 20.022.00 64,89 64,89 79,88 23 Dentifrícios .......................................................................................... 3306.10.00 20.023.00 57,14 57,14 71,43 24 Fios utilizados para limpar os espaços interdentais (fios dentais) ........ 3306.20.00 20.024.00 78,68 78,68 94,92 25 Outras preparações para higiene bucal ou dentária .............................. 3306.90.00 20.025.00 64,56 64,56 79,52 26 Preparações para barbear (antes, durante ou após) .............................. 3307.10.00 20.026.00 103,66 103,66 122,17 27 Desodorantes (desodorizantes) corporais líquidos ............................... 3307.20.10 20.027.00 65,12 65,12 80,13 28 Antiperspirantes líquidos ..................................................................... 3307.20.10 20.028.00 65,12 65,12 80,13 29 Outros desodorantes (desodorizantes) corporais .................................. 3307.20.90 20.029.00 92,78 92,78 110,31 30 Outros antiperspirantes ........................................................................ 3307.20.90 20.030.00 92,78 92,78 110,31 31 Sais perfumados e outras preparações para banhos ............................. 3307.30.00 20.031.00 52,15 52,15 65,98 32 Outros produtos de perfumaria preparados .......................................... 3307.90.00 20.032.00 94,32 94,32 111,99 33 Outros produtos de toucador preparados ............................................. 3307.90.00 20.032.01 94,32 94,32 111,99 34 Soluções para lentes de contato ou para olhos artificiais ..................... 3307.90.00 20.033.00 59,64 59,64 74,15 35 Sabões de toucador em barras, pedaços ou figuras moldados .............. 3401.11.90 20.034.00 51,21 51,21 64,96 36 Outros sabões, produtos e preparações, em barras, pedaços ou

figuras moldados, inclusive lenços umedecidos .................................. 3401.19.00 20.035.00 59,83 59,83 74,36 37 Sabões de toucador sob outras formas ................................................. 3401.20.10 20.036.00 62,55 62,55 77,33 38 Produtos e preparações orgânicos tensoativos para lavagem da pele, na forma de líquido ou de creme, acondicionados para venda a retalho, mesmo contendo sabão ........................................................... 3401.30.00 20.037.00 70,60 70,60 86,11 39 Bolsa para gelo ou para água quente.................................................... 4014.90.10 20.038.00 70,73 70,73 86,25 40 Chupetas e bicos para mamadeiras, de borracha ................................. 4014.90.90 20.039.00 73,69 73,69 89,48 41 Malas e maletas de toucador ................................................................ 4202.1 20.041.00 90,88 90,88 108,23 42 Papel higiênico - folha simples ............................................................ 4818.10.00 20.042.00 55,12 55,12 69,22 43 Papel higiênico - folha dupla e tripla ................................................... 4818.10.00 20.043.00 55,68 55,68 69,83 44 Lenços (incluídos os de maquilagem) e toalhas de mão ...................... 4818.20.00 20.044.00 80,44 80,44 96,84 45 Papel toalha de uso institucional do tipo comercializado em rolos igual ou superior a 80 metros e do tipo comercializado em folhas intercaladas .......................................................................................... 4818.20.00 20.045.00 55,12 55,12 69,22 46 Toalhas e guardanapos de mesa ........................................................... 4818.30.00 20.046.00 81,40 81,40 97,89 47 Toalhas de cozinha (papel toalha de uso doméstico) ........................... 4818.90.90 20.047.00 65,20 65,20 80,22 48 Fraldas ................................................................................................. 9619.00.00 20.048.00 42,83 42,83 55,81 49 Tampões higiênicos ............................................................................. 9619.00.00 20.049.00 78,74 78,74 94,99 50 Absorventes higiênicos externos ......................................................... 9619.00.00 20.050.00 80,82 80,82 97,26 51 Hastes flexíveis (uso não medicinal) .................................................. 5601.21.90 20.051.00 99,09 99,09 117,19 52 Sutiã descartável, assemelhados e papel para depilação ...................... 5603.92.90 20.052.00 104,66 104,66 123,27 53 Pinças para sobrancelhas ..................................................................... 8203.20.90 20.053.00 90,40 90,40 107,71 54 Espátulas (artigos de cutelaria) ............................................................ 8214.10.00 20.054.00 86,88 86,88 103,87 55 Utensílios e sortidos de utensílios de manicuros ou de pedicuros (incluídas as limas para unhas) ........................................................... 8214.20.00 20.055.00 82,76 82,76 99,37 56 Termômetros, inclusive o digital ......................................................... 9025.11.10

9025.19.90 20.056.00 91,17 91,17 108,55

3 57 Escovas e pincéis de barba, escovas para cabelos, para cílios ou para unhas e outras escovas de toucador de pessoas, incluídas as que sejam partes de aparelhos, exceto escovas de dentes ........................... 9603.2 20.057.00 86,55 86,55 103,51 58 Escovas de dentes, incluídas as escovas para dentaduras .................... 9603.21.00 20.058.00 74,78 74,78 90,67 59 Pincéis para aplicação de produtos cosméticos .................................... 9603.30.00 20.059.00 89,24 89,24 106,44 60 Sortidos de viagem, para toucador de pessoas para costura ou para limpeza de calçado ou de roupas ......................................................... 9605.00.00 20.060.00 77,23 77,23 93,34 61 Pentes, travessas para cabelo e artigos semelhantes; grampos (alfinetes) para cabelo; pinças (pinceguiches), onduladores, bobes (rolos) e artefatos semelhantes para penteados, e suas partes, exceto os classificados na posição 8516 e suas partes..................................... 9615 20.061.00 101,82 101,82 120,17 62 Borlas ou esponjas para pós ou para aplicação de outros cosméticos ou de produtos de toucador .................................................................. 9616.20.00 20.062.00 95,90 95,90 113,71 63 Mamadeiras ......................................................................................... 3923.30.00 3924.90.00 3924.10.00 4014.90.90 7010.20.00 20.063.00 93,10 93,10 110,65"

PALÁCIO PIRATINI, em Porto Alegre, 29 de dezembro de 2016.

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