Rio Grande do Sul
Decreto Estadual do Rio Grande do Sul nº 53257, de 17 de outubro de 2016
Nº 53.257/2016
ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
ASSEMBLEIA LEGISLATIVA Gabinete de Consultoria Legislativa
Declara Hóspedes Oficiais do Estado.
O GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL, no uso da atribuição
que lhe confere o art. 82, inciso V, da Constituição do Estado, tendo em vista o que consta no expediente eletrônico nº 16/2100-0000771-1,
DECRETA:
Art. 1.
Fica declarada Hóspede Oficial do Estado, durante os dias 18 e 19 de outubro de 2016, ANNA RITA SCOTT KILSON, Servidora do Ministério do Desenvolvimento Social e Agrário, para atuar como painelista e instrutora na II Oficina Estadual do Reordenamento do Programa de Erradicação do Trabalho Infantil, que será realizado na cidade de Porto Alegre/RS.
Art. 2.
As despesas decorrentes da execução do presente Decreto, que dizem respeito às passagens aéreas, à traslado terrestre, à alimentação e à hospedagem, correrão à conta da Secretaria do Trabalho e do Desenvolvimento Social, Recurso Federal 2661, projeto/Atividade 6788, Unidade Orçamentária 21.78, SRO nº 45054.
Art. 3.
Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
PALÁCIO PIRATINI, em Porto Alegre, 17 de outubro de 2016.