Rio Grande do Sul
Decreto Estadual do Rio Grande do Sul nº 47588, de 22 de novembro de 2010
Nº 47.588/2010
ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
ASSEMBLEIA LEGISLATIVA Gabinete de Consultoria Legislativa
Altera a redação do artigo 41 do Decreto nº 37.489, de 10 de junho de 1997.
A GOVERNADORA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL, no uso da competência que lhe confere o artigo 82, inciso V, da Constituição do Estado,
D E C R E T A:
Art. 1.
- Altera o artigo 41, do Regulamento da Academia de Polícia Civil, anexo ao Decreto nº 37.489, de 10 de junho de 1997, que passa a vigorar com a seguinte redação:
(...)
CAPÍTULO III
DOS CURSOS
SEÇÃO II
DAS AULAS
Art. 41.
- Será de cinquenta minutos a duração da hora-aula, podendo ser estabelecida uma carga horária diária de até quinze horas-aula.
Art. 2.
- Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário.
PALÁCIO PIRATINI, em Porto Alegre, 22 de novembro de 2010.
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Citada por 1 norma
Normas do acervo que mencionam esta.