Rio Grande do Sul
Decreto Estadual do Rio Grande do Sul nº 47412, de 17 de agosto de 2010
Nº 47.412/2010
ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
ASSEMBLEIA LEGISLATIVA Gabinete de Consultoria Legislativa
Denomina GENERAL IBÁ ILHA MOREIRA o Departamento Médico-Legal do Instituto-Geral de Perícias da Secretaria da Segurança Pública
A GOVERNADORA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL, no uso das atribuições que lhe confere o artigo 82, incisos V e VII, da Constituição do Estado,
D E C R E T A:
Art. 1.
- É denominado GENERAL IBÁ ILHA MOREIRA o Departamento MédicoLegal do Instituto-Geral de Perícias da Secretaria da Segurança Pública.
Art. 2.
- Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário.
PALÁCIO PIRATINI, em Porto Alegre, 17 de agosto de 2010.
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Citada por 1 norma
Normas do acervo que mencionam esta.