Rio Grande do Sul
Decreto Estadual do Rio Grande do Sul nº 46406, de 16 de junho de 2009
Nº 46.406/2009
ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
ASSEMBLEIA LEGISLATIVA Gabinete de Consultoria Legislativa
Confere a Medalha do Mérito Administrativo da Brigada Militar.
A GOVERNADORA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL, no uso das atribuições que lhe confere o artigo 82, incisos V e XIX, da Constituição do Estado, tendo em vista o disposto no Decreto n.º 45.624, de 23 de abril de 2008, e ante a proposta do ComandanteGeral da Brigada Militar,
D E C R E T A:
PALÁCIO PIRATINI, em Porto Alegre, 16 de junho de 2009.
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