Rio Grande do Sul
Decreto Estadual do Rio Grande do Sul nº 46257, de 27 de março de 2009
Nº 46.257/2009
ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
ASSEMBLEIA LEGISLATIVA Gabinete de Consultoria Legislativa
Cria a Comissão Estadual do "Ano da França no Brasil".
A GOVERNADORA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL, no uso das atribuições que lhe confere o artigo 82, inciso VII, da Constituição do Estado,
D E C R E T A:
Art. 1.
- Fica criada a Comissão Estadual do "Ano da França no Brasil", com o objetivo de acompanhar os eventos realizados no Estado do Rio Grande do Sul relativos ao "Ano da França no Brasil", bem como sugerir ações que resultem em apoio à organização, realização e divulgação dos referidos eventos.
Art. 2.
- A Comissão de que trata este decreto será composta por representantes dos órgãos, instituições e entidades a seguir relacionadas, designados por ato da Governadora do Estado:
a)Gabinete da Governadora;
b)Secretaria da Cultura;
c)Secretaria do Turismo, Esporte e Lazer;
d)Secretaria da Educação;
e)Secretaria do Desenvolvimento e dos Assuntos Internacionais;
f)Câmara de Comércio França/Brasil em Porto Alegre;
g)Representação da Embaixada da França em Porto Alegre;
h)Universidade Federal do Rio Grande do Sul;
i)Pontifícia Universidade Católica do Rio Grande do Sul.
Art. 3.
- A coordenação da Comissão será exercida pelo representante da Secretaria da Cultura.
Art. 4.
- Este Decreto entra em vigor na data da sua publicação, revogando-se as disposições em contrário.
PALÁCIO PIRATINI, em Porto Alegre, 27 de março de 2009.
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Citada por 1 norma
Normas do acervo que mencionam esta.