Rio Grande do Sul
Decreto Estadual do Rio Grande do Sul nº 45912, de 25 de setembro de 2008
Nº 45.912/2008
ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA Gabinete de Consultoria Legislativa
Cria na Brigada Militar três unidades do Colégio Tiradentes com sedes, respectivamente, nos municípios de Santa Maria, Pelotas e Canoas.
A GOVERNADORA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL, no uso da atribuição que lhe confere o artigo 82, inciso V e VII, da Constituição do Estado,
D E C R E T A:
Art. 1.
- Ficam criadas na Brigada Militar três unidades do Colégio Tiradentes, com sedes nos municípios de Santa Maria, Pelotas e Canoas, constituídos nos termos do Regulamento da Lei de Organização Básica da Corporação.
Art. 2.
- Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário.
PALÁCIO PIRATINI, em Porto Alegre, 25 de setembro de 2008.
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Citada por 1 norma
Normas do acervo que mencionam esta.