Rio Grande do Sul
Decreto Estadual do Rio Grande do Sul nº 45863, de 9 de setembro de 2008
Nº 45.863/2008
ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA Gabinete de Consultoria Legislativa
Institui um Comitê para o resgate, pesquisa e estudo cultural da etnia pomerana no Estado.
A GOVERNADORA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL, no uso da atribuição que lhe confere o artigo 82, inciso V, da Constituição do Estado,
D E C R E T A:
Art. 1.
- Fica instituído, na Secretaria da Cultura, um Comitê, com o objetivo de pesquisar, estudar, resgatar e divulgar a cultura da Etnia Pomerana no Estado.
Parágrafo único- O Comitê instituído no caput do artigo, definirá os meios a serem utilizados para o cumprimento da sua finalidade, mediante Regimento Interno.
Art. 2.
- O Comitê de que trata este Decreto será composto por nove representantes, titulares e suplentes, indicados pelos dirigentes dos seguintes órgãos e entidades, como segue:
Ium representante da Secretaria Estadual da Cultura, que o presidirá;
IIum representante da Prefeitura Municipal de São Lourenço do Sul;
IIIum representante da Prefeitura Municipal de Pelotas;
IVum representante da Prefeitura Municipal de Canguçu;
Vum representante da Prefeitura Municipal de Turuçu;
VIum representante da Prefeitura Municipal de Arroio do Padre;
VIIum representante da Prefeitura Municipal de Chuvisca;
VIIIum representante da Prefeitura Municipal de Morro Redondo;
IXum representante da Associação Caminho Pomerano de São Lourenço do Sul.
Parágrafo único- Os representantes previstos no artigo serão designados por ato da Secretária de Estado da Cultura.
Art. 3.
- Este decreto entra em vigor na data de sua publicação.
PALÁCIO PIRATINI, em Porto Alegre, 25 de julho de 2008.
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Citada por 1 norma
Normas do acervo que mencionam esta.