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Rio Grande do Sul

Decreto Estadual do Rio Grande do Sul nº 45401, de 17 de dezembro de 2007

Nº 45.401/2007

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Art. 1. Art. 2.
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ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL

ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA Gabinete de Consultoria Legislativa

Dispõe sobre a participação de detentores de cargos e funções de direção superior da Administração Pública Estadual direta e indireta no Curso de Gestão Pública Moderna, a ser realizado pela Escola de Governo da Fundação para o Desenvolvimento de Recursos Humanos - FDRH, de que cuida o Decreto Estadual nº 45.400, de 17 de dezembro de 2007, e dá outras providências.

A GOVERNADORA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL, no uso de suas atribuições que lhe confere o artigo 82, inciso V, da Constituição do Estado,

considerando a necessidade de aprimoramento de conhecimentos profissionais potencializadores de uma liderança em sintonia com a moderna gestão pública, e

considerando a necessidade de proporcionar o desenvolvimento de competências técnicas adequadas ao exercício de cargos e funções de direção superior da Administração Pública Estadual direta e indireta.

D E C R E T A:

Art. 1.
- Fica determinado que os detentores de cargos e funções de direção superior da Administração Pública Estadual Direta e Indireta do Estado participarão, com aproveitamento, no Curso de Gestão Pública Moderna, a ser realizado pela Escola de Governo da Fundação para o Desenvolvimento de Recursos Humanos - FDRH, de que cuida o Decreto Estadual nº 45.400, de 17 de dezembro de 2007, mediante convênio a ser firmado com a Secretaria da Administração e dos Recursos Humanos.
Art. 2.
- Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

PALÁCIO PIRATINI, em Porto Alegre, 17 de dezembro de 2007.

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