Rio Grande do Sul
Decreto Estadual do Rio Grande do Sul nº 45212, de 16 de agosto de 2007
Nº 45.212/2007
ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA Gabinete de Consultoria Legislativa
Institui Grupo de Trabalho visando a promoção de ações para Ampliação do Aeroporto Internacional Salgado Filho.
A GOVERNADORA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL, no uso da atribuição que lhe confere o artigo 82, inciso VII, da Constituição do Estado,
D E C R E T A:
Art. 1.
- Fica instituído Grupo de Trabalho visando a promoção de ações para ampliação do Aeroporto Internacional Salgado Filho.
Art. 2.
- O Grupo de Trabalho de que trata este Decreto será composto pelos representantes de cada um dos seguintes órgãos:
ISecretaria de Habitação, Saneamento e Desenvolvimento Urbano, que o coordenará;
IIGabinete da Governadora;
IIICasa Civil;
IVSecretaria da Fazenda;
VSecretaria de Infra-Estrutura e Logística;
VISecretaria da Administração e dos Recursos Humanos;
VIIProcuradoria-Geral do Estado.
Art. 3.
- Poderá fazer parte do Grupo de Trabalho, ainda, como membro convidado, representantes de entidades afins.
Art. 4.
- Para o cumprimento do disposto neste Decreto, o Grupo de Trabalho poderá solicitar apoio de outros órgãos e entidades da Administração Federal, Estadual, Municipal e iniciativa privada.
Art. 5.
- Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário.
PALÁCIO PIRATINI, em Porto Alegre, 16 de agosto de 2007.
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Citada por 1 norma
Normas do acervo que mencionam esta.