Rio Grande do Norte
Lei Estadual do Rio Grande do Norte nº 9088, de 4 de agosto de 2026
Nº 9088/2026
29/09/26, 16:09 Lei Ordinária 9088 2026 de Piauí PI
Leis Estaduais
Piauí
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Altera a Lei nº 6.838, de 13 de junho de 2016, que dispõe sobre o Plano de Cargos, Carreiras e Remuneração dos Servidores da Defensoria Pública do Estado do Piauí.
O PRESIDENTE DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO PIAUÍ,
Faço saber que o
Poder Legislativo aprovou e eu, SEVERO MARIA EULÁLIO NETO, Presidente da Assembleia Legislativa, nos termos do § 7º, do art. 78, da Constituição Estadual, PROMULGO a seguinte Lei:
As remunerações mensais dos cargos em comissão constantes do Anexo III, da Lei nº
Ficam mantidos todos os demais termos do Anexo III da Lei nº 6.838, de 13 de junho de
As despesas decorrentes da aplicação desta Lei correrão à conta das dotações
Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos financeiros a partir de 1º
PALÁCIO PETRÔNIO PORTELLA, em Teresina (PI), 04 de agosto de 2026
Dep. SEVERO MARIA EULÁLIO NETO Presidente da Assembleia Legislativa
ANEXO I DOS CARGOS EM COMISSÃO DENOMINAÇÃO SÍMBOLO REMUNERAÇÃO
Coordenador de Gestão de Pessoas CC 4 R$ 8.475,55
Coordenador de Orçamento e Finanças CC 4 R$ 8.475,55
Coordenador de Infraestrutura e Materiais CC 4 R$ 8.475,55
Coordenador de Planejamento e Projetos CC 4 R$ 8.475,55
Coordenador de Tecnologia e Informação CC 4 R$ 8.475,55
Coordenador de Controle Interno CC 4 R$ 8.475,55
Coordenador de Comunicação CC 4 R$ 8.475,55
Coordenador Administrativo CC 4 R$ 8.475,55
Coordenador de Transporte CC 4 R$ 8.475,55
Coordenador de Licitações e Contratos CC 4 R$ 8.475,55
Encarregado pelo Tratamento de Dados CC 4 R$ 8.475,55 https://leisestaduais.com.br/pi/lei-ordinaria-n-9088-2026-piaui-altera-a-lei-no-6-838-de-13-de-junho-de-2016-que-dispoe-sobre-o-plano-de-cargos-... 2/3
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ca egado pe o ata e to de ados CC $8 5,55
Assessor de Cerimonial e Eventos CC 4 R$ 8.475,55 (???) (???) (...)
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