Lei Estadual do Rio Grande do Norte nº 12859, de 10 de agosto de 2026

Nº 12859/2026

Ver fonte oficial

Nesta página

Art. 1. Art. 2. Art. 3. Art. 4. Art. 5. Art. 6.

6 artigos

Institui os Jogos Escolares do Rio Grande do Norte - JERNS e dá outras providências.

A GOVERNADORA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE:

FAÇO SABER que o Poder Legislativo decreta e eu sanciono a seguinte Lei:

Art. 1.

Ficam instituídos os Jogos Escolares do Rio Grande do Norte - JERNS, em caráter permanente, a ser realizado anualmente.

Art. 2.

Os Jogos Escolares do Rio Grande do Norte - JERNS, tem como finalidade promover a democratização do desporto escolar no estado do Rio Grande do Norte, possibilitando a inclusão e a participação de estudantes da rede de ensino, nas mais diversas formas de práticas esportivas, através de uma ampla mobilização junto as Diretorias Regionais de Educação e Cultura-DIRECS e a comunidade escolar, em prol do fortalecimento da cultura cidadã e do espírito esportivo.

Parágrafo únicoOs JERNS possuem, ainda, como finalidade, a formação global dos alunos e alunas das redes de ensino, aumentando o vínculo e o sentimento de pertencimento com as suas respectivas escolas, contribuindo de forma significativa para a diminuição da evasão escolar, desistência e reprovação.

Art. 3.

Os Jogos Escolares do Rio Grande do Norte - JERNS, tem como objetivos:

Ia promoção de uma competição multiesportiva de âmbito estadual com a colaboração das Federações Esportivas Estaduais, das escolas da rede privada e pública de ensino do estado do Rio Grande do Norte;

IIassegurar a participação de alunos integrantes das redes de ensino que estejam na faixa etária compreendida entre 10 (dez) e 18 (dezoito) anos;

IIIfomentar a prática do esporte escolar com fins educativos;

IVpossibilitar a descoberta de talentos esportivos nas escolas;

Vfavorecer a inclusão, o intercâmbio sociocultural e esportivo entre os participantes; Institui os Jogos Escolares do Rio Grande do Norte - JERNS e dá outras providências.

VIcontribuir para o desenvolvimento integral do estudante como ser social, participante, autônomo e democrático, estimulando o pleno exercício da cidadania;

- desenvolver boas práticas de convivência, fortalecendo a VII harmonia sociocultural, o autoconhecimento e os princípios de cuidado com o ambiente e a coletividade.

Art. 4.

Os Jogos Escolares do Rio Grande do Norte - JERNS serão disputados sob as formas Olímpica e Paralímpica, nas categorias mirim, infantil e juvenil, nos gêneros feminino e masculino, bem como por meio de modalidades esportivas individuais e coletivas, obedecendo as seguintes fases:

- Fase Regional: realização das provas seletivas, integrando os I municípios pertencentes à jurisdição das Diretorias Regionais de Educação e Cultura - DIREC;

- Fase Final: realizada pelo órgão de esportes do estado do Rio II Grande do Norte em conjunto com as Diretorias Regionais de Educação e Cultura - DIREC e em parceria com os demais entes da federação, organizações sociais e instituições.

Art. 5.

As despesas decorrentes desta Lei correrão por conta de fonte de recursos do tesouro estadual e/ou federal, emendas parlamentares, convênios, parcerias e outros que couberem.

Art. 6.

Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.

Palácio de Despachos de Lagoa Nova, em Natal/RN, 10 de agosto de 2026, 205º da Independência e 138º da República. DOE Nº. 16.212 Data: 11.08.2026 Pág. 02

FÁTIMA BEZERRA Maria do Socorro da Silva Batista

Lei Estadual do Rio Grande do Norte nº 12859, de 10 de agosto de 2026

Remissões do artigo

Citado por

Questões sobre este artigo