Rio Grande do Norte
Lei Estadual do Rio Grande do Norte nº 12858, de 10 de agosto de 2026
Nº 12858/2026
Institui a Semana Estadual de Atenção à Pessoa com Lúpus no Calendário Oficial do Estado do Rio Grande do Norte.
A GOVERNADORA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE:
FAÇO SABER que o Poder Legislativo decreta e eu sanciono a seguinte Lei:
Art. 1.
Fica instituída, no Calendário Oficial do Estado do Rio Grande do Norte, a Semana Estadual de Atenção à Pessoa com Lúpus, a ser realizada, anualmente, no mês de maio, englobando o Dia Mundial do Lúpus, celebrado em 10 de maio.
Art. 2.
São objetivos da Semana Estadual de Atenção à Pessoa com Lúpus:
Iestimular e promover atividades de conscientização sobre o Lúpus;
IIrealizar campanhas educativas para a população, no sentido de informar e conscientizar sobre sintomas, tratamento, diagnóstico e prevenção do Lúpus;
IIIpromover ações de capacitação de profissionais da saúde sobre o Lúpus.
Art. 3.
A Semana Estadual de Atenção à Pessoa com Lúpus deverá ser amplamente divulgada, por meio dos equipamentos públicos, mídias virtuais e publicações impressas.
Art. 4.
Esta Lei entra vigor na data de sua publicação.
Palácio de Despachos de Lagoa Nova, em Natal/RN, 10 de agosto de 2026, 205º da Independência e 138º da República. DOE Nº. 16.212 Data: 11.08.2026 Pág. 01 e 02
FÁTIMA BEZERRA Governadora