Rio Grande do Norte
Lei Estadual do Rio Grande do Norte nº 12851, de 7 de agosto de 2026
Nº 12851/2026
Reconhece como Patrimônio Cultural, Histórico, Religioso Imaterial do Estado do Rio Grande do Norte a Festa de Nossa Senhora da Imaculada Conceição, no Município de Upanema.
A GOVERNADORA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE:
FAÇO SABER que o Poder Legislativo decreta e eu sanciono a seguinte Lei:
Art. 1.
Fica reconhecida como Patrimônio Cultural, Histórico, Religioso Imaterial do Estado do Rio Grande do Norte a Festa de Nossa Senhora da Imaculada Conceição, no Município de Upanema, neste Estado.
Art. 2.
Esta Lei entra em vigor na data da sua publicação.
Palácio de Despachos de Lagoa Nova, em Natal/RN, 07 de agosto de 2026, 205º da Independência e 138º da República.
DOE Nº. 16.211 Data: 08.08.2026 Pág. 01
FÁTIMA BEZERRA Governadora