Rio Grande do Norte
Lei Estadual do Rio Grande do Norte nº 12848, de 5 de agosto de 2026
Nº 12848/2026
Reconhece como Patrimônio Cultural e Imaterial do Estado do Rio Grande do Norte o Festival Literário de Currais Novos - FLIC.
A GOVERNADORA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE:
FAÇO SABER que o Poder Legislativo decreta e eu sanciono a seguinte Lei:
Art. 1.
Fica reconhecido como Patrimônio Cultural e Imaterial do Estado do Rio Grande do Norte o Festival Literário de Currais Novos - FLIC.
Art. 2.
Esta Lei entra em vigor na data da sua publicação.
Palácio de Despachos de Lagoa Nova, em Natal/RN, 05 de agosto de 2026, 205º da Independência e 138º da República.
DOE Nº. 16.209 Data: 06.08.2026 Pág. 01
FÁTIMA BEZERRA Governadora