Rio Grande do Norte
Lei Estadual do Rio Grande do Norte nº 12843, de 24 de julho de 2026
Nº 12843/2026
Reconhece como de Utilidade Pública Estadual a Sociedade de Assistência Médica Social de Afonso Bezerra - SAMSAB.
A GOVERNADORA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE:
FAÇO SABER que o Poder Legislativo decreta e eu sanciono a seguinte Lei:
Art. 1.
Fica reconhecida como de Utilidade Pública Estadual a Sociedade de Assistência Médica Social de Afonso Bezerra - SAMSAB, inscrita no CNPJ sob o nº 08.083.081/0001-42, com sede no Município de Afonso Bezerra, neste Estado.
Art. 2.
Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Palácio de Despachos de Lagoa Nova, em Natal/RN, 24 de julho de 2026, 205º da Independência e 138º da República. DOE Nº. 16.201 Data: 25.07.2026 Pág. 08 e 09
FÁTIMA BEZERRA Governadora