Rio Grande do Norte
Lei Estadual do Rio Grande do Norte nº 12840, de 23 de julho de 2026
Nº 12840/2026
Reconhece como de Utilidade Pública Estadual o Sindicato dos Trabalhadores Rurais Agricultores e Agricultoras Familiares de Parelhas - RN.
A GOVERNADORA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE:
FAÇO SABER que o Poder Legislativo decreta e eu sanciono a seguinte Lei:
Art. 1.
Fica reconhecido como de Utilidade Pública Estadual o Sindicato dos Trabalhadores Rurais Agricultores e Agricultoras Familiares de Parelhas - RN, inscrito no CNPJ sob o nº 08.086.175/0001-75, com sede no Município de Parelhas, neste Estado.
Art. 2.
Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Palácio de Despachos de Lagoa Nova, em Natal/RN, 23 de julho de 2026, 205º da Independência e 138º da República.
DOE Nº. 16.200 Data: 24.07.2026 Pág. 01 FÁTIMA BEZERRA
Governadora