Rio Grande do Norte
Lei Estadual do Rio Grande do Norte nº 12834, de 13 de julho de 2026
Nº 12834/2026
Reconhece como de Utilidade Pública Estadual a Associação Semear, do Município de Jucurutu.
A GOVERNADORA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE:
FAÇO SABER que o Poder Legislativo decreta e eu sanciono a seguinte Lei:
Art. 1.
Fica reconhecida como de Utilidade Pública Estadual a Associação Semear, do Município de Jucurutu, inscrita no CNPJ sob o nº 57.334.000/0001-45, com sede no Município de Jucurutu, neste Estado.
Art. 2.
Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Palácio de Despachos de Lagoa Nova, em Natal/RN, 13 de julho de 2026, 205º da Independência e 138º da República. DOE Nº. 16.192 Data: 14.07.2026 Pág. 01
FÁTIMA BEZERRA Governadora