Rio Grande do Norte
Lei Estadual do Rio Grande do Norte nº 12832, de 10 de julho de 2026
Nº 12832/2026
Institui o Dia Estadual do Farmacêutico no Calendário Oficial do Estado, a ser comemorado, anualmente, no dia 20 de janeiro.
A GOVERNADORA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE:
FAÇO SABER que o Poder Legislativo decreta e eu sanciono a seguinte Lei:
Art. 1.
Fica instituído o Dia Estadual do Farmacêutico no Calendário Oficial do Estado do Rio Grande do Norte, a ser comemorado, anualmente, no dia 20 de janeiro.
Art. 2.
Esta Lei entra em vigor na data da sua publicação.
Palácio de Despachos de Lagoa Nova, em Natal/RN, 10 de julho de 2026, 205º da Independência e 138º da República. DOE Nº. 16.191 Data: 11.07.2026 Pág. 03
FÁTIMA BEZERRA Governadora