Rio Grande do Norte
Lei Estadual do Rio Grande do Norte nº 12829, de 10 de julho de 2026
Nº 12829/2026
Reconhece como de utilidade pública estadual a Federação Potiguar de Karatê - FPK.
A GOVERNADORA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE:
FAÇO SABER que o Poder Legislativo decreta e eu sanciono a seguinte Lei:
Art. 1.
Fica reconhecida como de utilidade pública estadual a Federação Potiguar de Karatê - FPK, inscrita no CNPJ sob o nº 10.508.426/0001-04, com sede no Município de Natal, neste Estado.
Art. 2.
Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Palácio de Despachos de Lagoa Nova, em Natal/RN, 10 de julho de 2026, 205º da Independência e 138º da República.
DOE Nº. 16.191 Data: 11.07.2026 Pág. 03
FÁTIMA BEZERRA Governadora