Rio Grande do Norte
Lei Estadual do Rio Grande do Norte nº 12824, de 9 de julho de 2026
Nº 12824/2026
Reconhece como Patrimônio Histórico, Cultural Paisagístico do Estado do Rio Grande do Norte a Casa de Pedra, do Município de Martins, neste Estado.
A GOVERNADORA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE:
FAÇO SABER que o Poder Legislativo decreta e eu sanciono a seguinte Lei:
Art. 1.
Fica reconhecida como Patrimônio Histórico, Cultural Paisagístico do Estado do Rio Grande do Norte a Casa de Pedra, do Município de Martins, neste Estado.
Art. 2.
Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Palácio de Despachos de Lagoa Nova, em Natal/RN, 09 de julho de 2026, 205º da Independência e 138º da República.
DOE Nº. 16.190 Data: 10.07.2026 Pág. 03 FÁTIMA BEZERRA
Governadora