Rio Grande do Norte
Lei Estadual do Rio Grande do Norte nº 12821, de 9 de julho de 2026
Nº 12821/2026
Reconhece como Patrimônio Cultural, Histórico e Religioso a Capela de Nossa Senhora do Rosário, no Município de Martins, neste Estado.
A GOVERNADORA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE:
FAÇO SABER que o Poder Legislativo decreta e eu sanciono a seguinte Lei:
Art. 1.
Fica reconhecida como Patrimônio Cultural, Histórico e Religioso a Capela de Nossa Senhora do Rosário, no Município de Martins, neste Estado.
Art. 2.
Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Palácio de Despachos de Lagoa Nova, em Natal/RN, 09 de julho de 2026, 205º da Independência e 138º da República.
DOE Nº. 16.190 Data: 10.07.2026 Pág. 03 FÁTIMA BEZERRA
Governadora