Rio Grande do Norte
Lei Estadual do Rio Grande do Norte nº 12820, de 9 de julho de 2026
Nº 12820/2026
Denomina "Rodovia Manoel Silvestre da Silva" o trecho da rodovia estadual RN - 117 compreendido entre os Municípios de Marcelino Vieira/RN e Tenente Ananias/RN.
A GOVERNADORA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE:
FAÇO SABER que o Poder Legislativo decreta e eu sanciono a seguinte Lei:
Art. 1.
Fica denominada como "Rodovia Manoel Silvestre da Silva" o trecho da rodovia estadual RN - 117 compreendido entre os Municípios de Marcelino Vieira/RN e Tenente Ananias/RN.
Art. 2.
Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Palácio de Despachos de Lagoa Nova, em Natal/RN, 09 de julho de 2026, 205º da Independência e 138º da República.
DOE Nº. 16.190 Data: 10.07.2026 Pág. 02 FÁTIMA BEZERRA
Governadora