Rio Grande do Norte
Lei Estadual do Rio Grande do Norte nº 12805, de 3 de julho de 2026
Nº 12805/2026
Reconhece como de utilidade pública estadual a Associação dos Produtores Rurais de Cruzeta Velha, com sede no Município de Cruzeta, neste Estado.
A GOVERNADORA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE:
FAÇO SABER que o Poder Legislativo decreta e eu sanciono a seguinte Lei:
Art. 1.
Fica reconhecida como de utilidade pública estadual a Associação dos Produtores Rurais de Cruzeta Velha, inscrita no CNPJ sob o nº 00.840.640/0001-00, com sede no Município de Cruzeta, neste Estado.
Art. 2.
Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Palácio de Despachos de Lagoa Nova, em Natal/RN, 03 de julho de 2026, 205º da Independência e 138º da República.
DOE Nº. 16.186 Data: 04.07.2026 Pág. 01 FÁTIMA BEZERRA
Governadora