Rio Grande do Norte
Lei Estadual do Rio Grande do Norte nº 12790, de 26 de junho de 2026
Nº 12790/2026
Institui o laço azul com laranja como símbolo de conscientização sobre a dislexia no Estado do Rio Grande do Norte.
A GOVERNADORA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE:
FAÇO SABER que o PODERLEGISLATIVO decreta e EU sanciono a seguinte Lei:
Art. 1.
Fica instituído, no âmbito do Estado do Rio Grande do Norte, o laço azul com laranja como símbolo de conscientização sobre a dislexia.
Art. 2.
O símbolo a que se refere o art. 1º deverá ser utilizado, sempre que possível, em palestras, seminários, campanhas, simpósios e demais eventos relacionados à conscientização, prevenção, diagnóstico e tratamento da dislexia, observada a forma constante no Anexo Único desta Lei.
Art. 3.
Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Palácio de Despachos de Lagoa Nova, em Natal, 26 de junho de 2026, 205º Independência e 138º da República
DOE Nº. 16.181 Data: 27.06.2026 FÁTIMA BEZERRA Pág. 02
Governadora