Rio Grande do Norte
Lei Estadual do Rio Grande do Norte nº 12787, de 19 de junho de 2026
Nº 12787/2026
Reconhece como de Utilidade Pública Estadual a Associação dos Produtores Rurais da Comunidade Volta.
A GOVERNADORA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE:
FAÇO SABER que o Poder Legislativo decreta e eu sanciono a seguinte Lei:
Art. 1.
Fica reconhecida como de Utilidade Pública Estadual a Associação dos Produtores Rurais da Comunidade Volta, inscrita no CNPJ sob o nº 03.800.670/0001-80, com sede no Município de Angicos, neste Estado.
Art. 2.
Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Palácio de Despachos de Lagoa Nova, em Natal/RN, 19 de junho de 2026, 205º da Independência e 138º da República.
DOE Nº. 16.176 Data: 20.06.2026 FÁTIMA BEZERRA Pág. 01 Governadora