Rio Grande do Norte
Lei Estadual do Rio Grande do Norte nº 12784, de 18 de junho de 2026
Nº 12784/2026
Reconhece como Patrimônio Cultural Imaterial do Estado do Rio Grande do Norte a Literatura Potiguar.
A GOVERNADORA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE:
FAÇO SABER que o Poder Legislativo decreta e eu sanciono a seguinte Lei:
Art. 1.
Fica reconhecida como Patrimônio Cultural Imaterial do Estado do Rio Grande do Norte a Literatura Potiguar.
Art. 2.
Esta Lei entra em vigor na data da sua publicação.
Palácio de Despachos de Lagoa Nova, em Natal/RN, 18 de junho de 2026, 205º da Independência e 138º da República.
DOE Nº. 16.175 Data: 19.06.2026 Pág. 01
FÁTIMA BEZERRA Governadora