Rio Grande do Norte
Lei Estadual do Rio Grande do Norte nº 12783, de 18 de junho de 2026
Nº 12783/2026
Reconhece como Patrimônio Cultural e Turístico Imaterial do Estado do Rio Grande do Norte a "Parada do Orgulho LGBTQIA+", do Município de Natal.
A GOVERNADORA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE:
FAÇO SABER que o Poder Legislativo decreta e eu sanciono a seguinte Lei:
Art. 1.
Fica reconhecida como Patrimônio Cultural e Turístico Imaterial do Estado do Rio Grande do Norte a "Parada do Orgulho LGBTQIA+", do Município de Natal.
Art. 2.
Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Palácio de Despachos de Lagoa Nova, em Natal/RN, 18 de junho de 2026, 205º da Independência e 138º da República. DOE Nº. 16.175 Data: 19.06.2026 Pág. 01
FÁTIMA BEZERRA Governadora