Rio Grande do Norte
Lei Estadual do Rio Grande do Norte nº 12781, de 12 de junho de 2026
Nº 12781/2026
Reconhece como Patrimônio Cultural Imaterial do Estado do Rio Grande do Norte o Festival Literário da Pipa - FLIPIPA.
A GOVERNADORA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE:
FAÇO SABER que o Poder Legislativo decreta e eu sanciono a seguinte Lei:
Art. 1.
Fica reconhecido como Patrimônio Cultural Imaterial do Estado do Rio Grande do Norte o Festival Literário da Pipa - FLIPIPA.
Art. 2.
Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Palácio de Despachos de Lagoa Nova, em Natal/RN, 12 de junho de 2026, 205º da Independência e 138º da República.
DOE Nº. 16.171 Data: 13.06.2026 Pág. 03
FÁTIMA BEZERRA Governadora