Rio Grande do Norte
Lei Estadual do Rio Grande do Norte nº 12774, de 11 de junho de 2026
Nº 12774/2026
** LEI Nº 12.774, DE 11 DE JUNHO DE 2026.
Denomina de "Rodovia Dr. Francisco Ferreira Sobrinho (Dr. Leleco)" a RN-075, que liga a BR-226 a RN-079, passando pelo Município de Pilões/RN.
A GOVERNADORA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE:
FAÇO SABER que o Poder Legislativo decreta e eu sanciono a seguinte Lei:
Art. 1.
Fica denominada "Rodovia Dr. Francisco Ferreira Sobrinho (Dr. Leleco)" a RN-075, que liga a BR-226 à RN-079, passando pelo Município de Pilões/RN.
Art. 2.
Esta Lei entra em vigor na data da sua publicação.
Palácio de Despachos de Lagoa Nova, em Natal/RN, 11 de junho de 2026, 205º da Independência e 138º da República.
DOE Nº. 16.170 DOE Nº. 16.171 Data: 12.06.2026 Data: 13.06.2026 Pág. 03 Pág. 01 FÁTIMA BEZERRA Governadora
* Republicada por incorreção.
** Esta Lei Ordinária foi publicada no Diário Oficial do Estado, edição de 11 de junho de 2026, por equívoco, com o número 12.769.