Rio Grande do Norte
Lei Estadual do Rio Grande do Norte nº 12769, de 8 de junho de 2026
Nº 12769/2026
Reconhece como de Utilidade Pública Estadual a Associação de Artesãos Artistas Produtores, Organizadores Independentes e Expositores de Feiras Artesanais e Alternativas do RN - APOIE, com sede no Município de Natal.
A GOVERNADORA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE:
FAÇO SABER que o Poder Legislativo decreta e eu sanciono a seguinte Lei:
Art. 1.
Fica reconhecida como de Utilidade Pública Estadual a Associação de Artesãos Artistas Produtores, Organizadores Independentes e Expositores de Feiras Artesanais e Alternativas do RN - APOIE, inscrita no CNPJ sob o nº 62.331.308/0001- 77, com sede no Município de Natal, neste Estado.
Art. 2.
Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Palácio de Despachos de Lagoa Nova, em Natal/RN, 08 de junho de 2026, 205º da Independência e 138º da República.
DOE Nº. 16.167 Data: 09.06.2026 Pág. 01 FÁTIMA BEZERRA
Governadora