Rio Grande do Norte
Lei Estadual do Rio Grande do Norte nº 12752, de 27 de maio de 2026
Nº 12752/2026
Institui, no Calendário Oficial do Estado do Rio Grande do Norte, o "Dia Estadual da Educação do Campo".
A GOVERNADORA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE:
FAÇO SABER que o Poder Legislativo decreta e eu sanciono a seguinte Lei:
Art. 1.
Fica instituído, no Calendário Oficial do Estado do Rio Grande do Norte, o "Dia Estadual da Educação do Campo", a ser comemorado, anualmente, em 27 de abril.
Art. 2.
Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Palácio de Despachos de Lagoa Nova, em Natal/RN, 27 de maio de 2026, 205º da Independência e 138º da República.
DOE Nº. 16.161 Data: 28.05.2026 Pág. 01
FÁTIMA BEZERRA Governadora