Rio Grande do Norte
Lei Estadual do Rio Grande do Norte nº 12750, de 27 de maio de 2026
Nº 12750/2026
Reconhece como Patrimônio Cultural, Social e Turístico Material do Estado do Rio Grande do Norte o Parque Mandacaru, localizado no Município de Lagoa de Velhos, neste Estado.
A GOVERNADORA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE:
FAÇO SABER que o Poder Legislativo decreta e eu sanciono a seguinte Lei:
Art. 1.
Fica reconhecido como Patrimônio Cultural, Social e Turístico Material do Estado do Rio Grande do Norte o Parque Mandacaru, localizado no Município de Lagoa de Velhos, neste Estado.
Art. 2.
Esta Lei entra em vigor na data da sua publicação.
Palácio de Despachos de Lagoa Nova, em Natal/RN, 27 de maio de 2026, 205º da Independência e 138º da República. DOE Nº. 16.161 Data: 28.05.2026 Pág. 01
FÁTIMA BEZERRA Governadora