Rio Grande do Norte
Lei Estadual do Rio Grande do Norte nº 12748, de 26 de maio de 2026
Nº 12748/2026
Art. 1.
Fica instituído, no âmbito do Estado do Rio Grande do Norte, o "Caminho Religioso dos Mártires de Cunhaú e Uruaçu - Protomártires do Brasil", compreendendo os municípios de Canguaretama, Goianinha, Vila Flor, Espírito Santo, Nísia Floresta, São José de Mipibu, Monte Alegre, Parnamirim, Natal, Macaíba e São Gonçalo do Amarante, com objetivo de promover o turismo religioso, fortalecer a economia regional, preservar memória histórica e valorizar a cultura religiosa potiguar.
Institui o "Caminho Religioso dos Mártires de Cunhaú e Uruaçu - Protomártires do Brasil" no âmbito do Estado do Rio Grande do Norte e dá outras providências.
A GOVERNADORA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE:
FAÇO SABER que o Poder Legislativo decreta e eu sanciono a seguinte Lei:
Art. 2.
O "Caminho Religioso dos Mártires de Cunhaú e Uruaçu - Protomártires do Brasil" terá como base os trajetos percorridos por fiéis e peregrinos entre os municípios citados no art. 1º, passando por igrejas, capelas, monumentos e locais de valor histórico, cultural e espiritual.
§ 1ºSão considerados pontos oficiais do Caminho as igrejas, capelas e espaços religiosos dos seguintes municípios:
Imunicípio de Canguaretama, incluindo Cunhaú:
a)Capela de Nossa Senhora das Candeias - Engenho Cunhaú, local do martírio dos Santos Mártires de Cunhaú;
b)Santuário Chama de Amor do Imaculado Coração de Maria;
c)Igreja Matriz de Nossa Senhora da Conceição - Canguaretama;
d)Capela de São José - centro de Canguaretama;
e)Capela de Piquiri;
f)Capela de Barra do Cunhaú.
IImunicípios de Goianinha e Vila Flor:
a)Igreja Matriz de Goianinha;
b)Capela de Nossa Senhora do Desterro - Vila Flor.
IIImunicípio de Espírito Santo:
a)Capela São José - Bairro Novo;
b)Capela Nossa Senhora Aparecida - distrito de Tabocas;
c)Capela Santa Luzia - Retiro;
d)Capela São Francisco de Assis - Assentamento Timbó;
e)Capela Santa Luzia - conjunto Novo Horizonte;
f)Capela Nossa Senhora de Fátima - Pé Grande;
g)Capela Nossa Senhora das Graças - Poção.
IVmunicípio de Nísia Floresta:
a)Igreja Matriz de Nossa Senhora do Ó;
b)Ruínas da Casa de Pedra de São João Lostal Navarro - distrito de Hortigranjeira.
Vmunicípio de São José de Mipibu:
a)Igreja Matriz de Sant'Ana e São Joaquim;
b)Capela de São Sebastião - Laranjeiras dos Cosmes;
c)Capela de Nossa Senhora da Conceição - Laranjeiras dos Cosmes;
d)Capela de Nossa Senhora do Ó - Laranjeiras dos Abdias.
VImunicípio de Monte Alegre:
a)Igreja Matriz de Nossa Senhora da Piedade;
b)Capela de São João Batista;
c)Capela de Nossa Senhora do Perpétuo Socorro - Distrito de Comum.
VIImunicípio de Parnamirim:
a)Igreja de São Sebastião - bairro de Emaús;
b)Paróquia de Santo André de Soveral - Emaús;
c)Igreja Matriz de Parnamirim.
VIIImunicípio de Natal:
a)Igreja dos Santos Mártires - bairro de Nazaré;
b)Igreja de Nossa Senhora da Apresentação;
c)Paróquia e Santuário de Nossa Senhora de Fátima - Parque das Dunas.
IXmunicípio de Macaíba:
a)Igreja Matriz de Nossa Senhora da Conceição;
b)Capela de São José;
c)Capela de Nossa Senhora da Saúde.
Xmunicípio de São Gonçalo do Amarante:
a)Igreja Matriz de São Gonçalo do Amarante; Igreja de Nossa Senhora da Imaculada Conceição;
b)Capela de Santo Antônio do Potengi;
c)Capela dos Mártires de Cunhaú e Uruaçu.
Art. 3.
Regulamento disporá sobre:
Ia sinalização e mapeamento do trajeto do "Caminho Religioso dos Mártires de Cunhaú e Uruaçu - Protomártires do Brasil";
IIparcerias com instituições religiosas, turísticas, educacionais e comunitárias;
IIIo apoio a eventos, caminhadas e celebrações religiosas;
IVo estímulo à formação de guias locais e à infraestrutura adequada ao peregrino;
Va vinculação do "Caminho Religioso dos Mártires de Cunhaú e Uruaçu - Protomártires do Brasil" a programas de incentivo ao turismo cultural e religioso;
VIa avaliação, nos termos da legislação vigente, de concessão de incentivos fiscais e outros mecanismos de fomento a empreendimentos locais vinculados ao "Caminho Religioso dos Mártires de Cunhaú e Uruaçu - Protomártires do Brasil";
VIIa inclusão do "Caminho Religioso dos Mártires de Cunhaú e Uruaçu - Protomártires do Brasil" no Inventário do Patrimônio Imaterial do Estado do Rio Grande do Norte, considerando seu valor histórico, cultural e religioso.
Art. 4.
Fica incluído no Calendário Oficial de Eventos do Estado do Rio Grande do Norte o "Caminho Religioso dos Mártires de Cunhaú e Uruaçu - Protomártires do Brasil".
Art. 5.
Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Palácio de Despachos de Lagoa Nova, em Natal/RN, 26 de maio de 2026, 205º da Independência e 138º da República. DOE Nº. 16.160 Data: 27.05.2026 Pág. 01 e 02
FÁTIMA BEZERRA Governadora