Rio Grande do Norte
Lei Estadual do Rio Grande do Norte nº 12743, de 22 de maio de 2026
Nº 12743/2026
Reconhece como de Utilidade Pública Estadual o Instituto Norterio-grandense de Educação, Assistência Social e Saúde - INEAS.
A GOVERNADORA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE:
FAÇO SABER que o Poder Legislativo decreta e eu sanciono a seguinte Lei:
Art. 1.
Fica reconhecido como de Utilidade Pública Estadual o Instituto Norte-rio-grandense de Educação, Assistência Social e Saúde - INEAS, inscrito no CNPJ sob o nº 49.642.816/0001-08, com sede no Município de Natal, neste Estado.
Art. 2.
Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Palácio de Despachos de Lagoa Nova, em Natal/RN, 22 de maio de 2026, 205º da Independência e 138º da República.
DOE Nº. 16.158 Data: 23.05.2026 Pág. 01
FÁTIMA BEZERRA Governadora