Rio Grande do Norte
Lei Estadual do Rio Grande do Norte nº 12742, de 22 de maio de 2026
Nº 12742/2026
Reconhece como de Utilidade Pública Estadual a Associação de Produtores Agropecuários do Vale de Extremoz - APAVE.
A GOVERNADORA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE:
FAÇO SABER que o Poder Legislativo decreta e eu sanciono a seguinte Lei:
Art. 1.
Fica reconhecida como de Utilidade Pública Estadual a Associação de Produtores Agropecuários do Vale de Extremoz - APAVE, inscrita no CNPJ sob o nº 57.016.689/0001-60, com sede no Município de Extremoz, neste Estado.
Art. 2.
Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Palácio de Despachos de Lagoa Nova, em Natal/RN, 22 de maio de 2026, 205º da Independência e 138º da República.
DOE Nº. 16.158 Data: 23.05.2026 Pág. 01
FÁTIMA BEZERRA Governadora