Rio Grande do Norte
Lei Estadual do Rio Grande do Norte nº 12740, de 22 de maio de 2026
Nº 12740/2026
Reconhece como de Utilidade Pública Estadual a Sociedade Recreativa Escola de Samba Em Cima da Hora.
A GOVERNADORA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE:
FAÇO SABER que o Poder Legislativo decreta e eu sanciono a seguinte Lei:
Art. 1.
Fica reconhecida como de Utilidade Pública Estadual a Sociedade Recreativa Escola de Samba Em Cima da Hora, inscrita no CNPJ sob o nº 40.811.523/0001-32, com sede no Município de Natal, neste Estado.
Art. 2.
Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Palácio de Despachos de Lagoa Nova, em Natal/RN, 22 de maio de 2026, 205º da Independência e 138º da República. DOE Nº. 16.158 Data: 23.05.2026 Pág. 01
FÁTIMA BEZERRA Governadora