Rio Grande do Norte
Lei Estadual do Rio Grande do Norte nº 12738, de 21 de maio de 2026
Nº 12738/2026
Reconhece como de Utilidade Pública Estadual a Associação Castelo de Amor.
A GOVERNADORA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE:
FAÇO SABER que o Poder Legislativo decreta e eu sanciono a seguinte Lei:
Art. 1.
Fica reconhecida como de Utilidade Pública Estadual a Associação Castelo de Amor, inscrita no CNPJ sob o nº 53.916.190/0001-58, com sede no Município de São Gonçalo do Amarante, neste Estado.
Art. 2.
Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Palácio de Despachos de Lagoa Nova, em Natal/RN, 21 de maio de 2026, 205º da Independência e 138º da República.
DOE Nº. 16.157 Data: 22.05.2026 Pág. 01
FÁTIMA BEZERRA Governadora