Rio Grande do Norte
Lei Estadual do Rio Grande do Norte nº 12736, de 21 de maio de 2026
Nº 12736/2026
Reconhece como de Utilidade Pública Estadual a Liga Caicó de Futsal - LCF.
A GOVERNADORA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE:
FAÇO SABER que o Poder Legislativo decreta e eu sanciono a seguinte Lei:
Art. 1.
Fica reconhecida como de Utilidade Pública Estadual a Liga Caicó de Futsal - LCF, inscrita no CNPJ sob o nº 10.562.773/0001-15, com sede no Município de Caicó, neste Estado.
Art. 2.
Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Palácio de Despachos de Lagoa Nova, em Natal/RN, 21 de maio de 2026, 205º da Independência e 138º da República. DOE Nº. 16.157 Data: 22.05.2026 Pág. 01 FÁTIMA BEZERRA
Governadora