Rio Grande do Norte
Lei Estadual do Rio Grande do Norte nº 12723, de 11 de maio de 2026
Nº 12723/2026
Reconhece como Patrimônio Cultural, Artístico Imaterial do Estado do Rio Grande do Norte o Grupo Arte-é-ria Teatro e Dança.
A GOVERNADORA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE:
FAÇO SABER que o Poder Legislativo decreta e eu sanciono a seguinte Lei:
Art. 1.
Fica reconhecido como Patrimônio Cultural, Artístico Imaterial do Estado do Rio Grande do Norte o Grupo Arte-é-ria Teatro e Dança.
Art. 2.
Esta Lei entra em vigor na data da sua publicação.
Palácio de Despachos de Lagoa Nova, em Natal/RN, 11 de maio de 2026, 205º da Independência e 138º da República.
DOE Nº. 16.149 Data: 12.05.2026 Pág. 01
FÁTIMA BEZERRA Governadora