Rio Grande do Norte
Lei Estadual do Rio Grande do Norte nº 12716, de 6 de maio de 2026
Nº 12716/2026
Denomina a piscina do Centro de Atendimento Integrado à Criança e ao Adolescente (CAIC) de Lagoa Nova como Piscina Joana Neves, e institui o Calendário Estadual do Paradesporto no âmbito do Estado do Rio Grande do Norte.
A GOVERNADORA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE:
FAÇO SABER que o Poder Legislativo decreta e eu sanciono a seguinte Lei:
Art. 1.
Fica denominada Piscina Joana Neves a piscina localizada no Centro de Atendimento Integrado à Criança e ao Adolescente (CAIC) de Lagoa Nova, no Município de Natal/RN, em homenagem à atleta paralímpica Joana Maria Jaciara da Silva Neves.
Art. 2.
Fica instituído, no âmbito do Estado do Rio Grande do Norte, o Calendário Estadual do Paradesporto, a ser realizado anualmente no mês de setembro, em alusão ao Setembro Verde, com o objetivo de promover, difundir e fortalecer as modalidades esportivas voltadas às pessoas com deficiência.
§ 1ºAs datas específicas, as atividades e os eventos que comporão o Calendário Estadual do Paradesporto serão definidos em regulamento do Poder Executivo, ouvidos os representantes do movimento paradesportivo potiguar.
§ 2ºO Calendário Estadual do Paradesporto abrangerá eventos esportivos, campanhas educativas, ações de mobilização, circuitos competitivos, apresentações e demais iniciativas voltadas à promoção da inclusão, participação e valorização da pessoa com deficiência por meio do esporte.
Art. 3.
Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Palácio de Despachos de Lagoa Nova, em Natal/RN, 06 de maio de 2026, 205º da Independência e 138º da República. DOE Nº. 16.146 Data: 07.05.2026 Pág. 02 FÁTIMA BEZERRA
Iris Maria de Oliveira