Rio Grande do Norte
Lei Estadual do Rio Grande do Norte nº 12708, de 29 de abril de 2026
Nº 12708/2026
Reconhece como de Utilidade Pública Estadual o Centro Comunitário União.
A GOVERNADORA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE:
FAÇO SABER que o Poder Legislativo decreta e eu sanciono a seguinte Lei:
Art. 1.
Fica reconhecido como de Utilidade Pública Estadual o Centro Comunitário União, inscrito no CNPJ sob o nº 40.984.627/0001-49, com sede no Município de Assú, neste Estado.
Art. 2.
Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Palácio de Despachos de Lagoa Nova, em Natal/RN, 29 de abril de 2026, 205º da Independência e 138º da República. DOE Nº. 16.142 Data: 30.04.2026 Pág. 01
FÁTIMA BEZERRA Governadora