Rio Grande do Norte
Lei Estadual do Rio Grande do Norte nº 12703, de 22 de abril de 2026
Nº 12703/2026
Reconhece como de Utilidade Pública Estadual o IPE Futebol Clube.
A GOVERNADORA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE:
FAÇO SABER que o Poder Legislativo decreta e eu sanciono a seguinte Lei:
Art. 1.
Fica reconhecido como de Utilidade Pública Estadual o IPE FUTEBOL CLUBE, inscrito no CNPJ sob o nº 01.795.752/0001-59, com sede no Município de Parnamirim, neste Estado.
Art. 2.
Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Palácio de Despachos de Lagoa Nova, em Natal/RN, 22 de abril de 2026, 205º da Independência e 138º da República. DOE Nº. 16.137 Data: 23.04.2026 Pág. 01
FÁTIMA BEZERRA Governadora