Rio Grande do Norte
Lei Estadual do Rio Grande do Norte nº 12702, de 17 de abril de 2026
Nº 12702/2026
Reconhece como de utilidade pública estadual a Associação de Produtores de Trapiá 1.
A GOVERNADORA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE:
FAÇO SABER que o Poder Legislativo decreta e eu sanciono a seguinte Lei:
Art. 1.
Fica reconhecida como de utilidade pública estadual a ASSOCIAÇÃO DE PRODUTORES DE TRAPIÁ 1, inscrita no CNPJ sob o nº 00.924.750/0001-50, com sede no Município de Angicos, neste Estado.
Art. 2.
Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Palácio de Despachos de Lagoa Nova, em Natal/RN, 17 de abril de 2026, 205º da Independência e 138º da República.
DOE Nº. 16.136 Data: 18.04.2026 Pág. 01
FÁTIMA BEZERRA Governadora