Rio Grande do Norte
Lei Estadual do Rio Grande do Norte nº 12697, de 14 de abril de 2026
Nº 12697/2026
Reconhece como de Utilidade Pública Estadual o Instituto Anjo da Caridade Padre João Maria.
A GOVERNADORA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE:
FAÇO SABER que o Poder Legislativo decreta e eu sanciono a seguinte Lei:
Art. 1.
Fica reconhecido como de Utilidade Pública Estadual o INSTITUTO ANJO DA CARIDADE PADRE JOÃO MARIA, inscrito no CNPJ sob o nº 61.079.330/0001-09, com sede no Município de Natal, neste Estado.
Art. 2.
Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Palácio de Despachos de Lagoa Nova, em Natal/RN, 14 de abril de 2026, 205º da Independência e 138º da República. DOE Nº. 16.133 Data: 15.04.2026 Pág. 01
FÁTIMA BEZERRA Governadora