Rio Grande do Norte
Lei Estadual do Rio Grande do Norte nº 12696, de 14 de abril de 2026
Nº 12696/2026
Reconhece como de Utilidade Pública Estadual a Associação Serra da Volta.
A GOVERNADORA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE:
FAÇO SABER que o Poder Legislativo decreta e eu sanciono a seguinte Lei:
Art. 1.
Fica reconhecida como de Utilidade Pública Estadual a ASSOCIAÇÃO SERRA DA VOLTA, inscrita no CNPJ sob o nº 11.989.435/0001-27, com sede no Município de Angicos, neste Estado.
Art. 2.
Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Palácio de Despachos de Lagoa Nova, em Natal/RN, 14 de abril de 2026, 205º da Independência e 138º da República.
DOE Nº. 16.133 Data: 15.04.2026 Pág. 01
FÁTIMA BEZERRA Governadora