Rio Grande do Norte
Lei Estadual do Rio Grande do Norte nº 12695, de 13 de abril de 2026
Nº 12695/2026
Reconhece como de Utilidade Pública Estadual a Associação de Apoio Social, Cultural e Esporte Pé de Serra.
A GOVERNADORA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE:
FAÇO SABER que o Poder Legislativo decreta e eu sanciono a seguinte Lei:
Art. 1.
Fica reconhecida como de Utilidade Pública Estadual a Associação de Apoio Social, Cultural e Esporte Pé de Serra, inscrita no CNPJ sob o nº 05.939.597/0001-58, com sede no Município de Serra Caiada, neste Estado.
Art. 2.
Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Palácio de Despachos de Lagoa Nova, em Natal/RN, 13 de abril de 2026, 205º da Independência e 138º da República.
DOE Nº. 16.132 Data: 14.04.2026 Pág. 01
FÁTIMA BEZERRA Governadora