Rio Grande do Norte
Lei Estadual do Rio Grande do Norte nº 12692, de 13 de abril de 2026
Nº 12692/2026
Reconhece como Patrimônio Histórico, Cultural, Turístico Imaterial do Estado do Rio Grande do Norte o Natal em Natal, realizado no Município de Natal, neste Estado.
A GOVERNADORA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE:
FAÇO SABER que o Poder Legislativo decreta e eu sanciono a seguinte Lei:
Art. 1.
Fica reconhecido como Patrimônio Histórico, Cultural, Turístico Imaterial do Estado do Rio Grande do Norte o Natal em Natal, realizado no Município de Natal, neste Estado.
Art. 2.
Esta Lei entra em vigor na data da sua publicação.
Palácio de Despachos de Lagoa Nova, em Natal/RN, 13 de abril de 2026, 205º da Independência e 138º da República. DOE Nº. 16.132 Data: 14.04.2026 FÁTIMA BEZERRA Pág. 01 Governadora