Rio Grande do Norte
Lei Estadual do Rio Grande do Norte nº 12686, de 8 de abril de 2026
Nº 12686/2026
Reconhece como de utilidade pública estadual o Núcleo de Apoio à Pessoa Surda - Vida Abundante - NAPS.
A GOVERNADORA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE:
FAÇO SABER que o Poder Legislativo decreta e eu sanciono a seguinte Lei:
Art. 1.
Fica reconhecido como de utilidade pública estadual o Núcleo de Apoio à Pessoa Surda - Vida Abundante - NAPS, inscrito no CNPJ sob o nº 42.840.126/0001-14, com sede no Município de Antônio Martins, neste Estado.
Art. 2.
Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Palácio de Despachos de Lagoa Nova, em Natal/RN, 08 de abril de 2026, 205º da Independência e 138º da República. DOE Nº. 16.129 Data: 09.04.2026 Pág. 01
FÁTIMA BEZERRA Governadora