Rio Grande do Norte
Lei Estadual do Rio Grande do Norte nº 12684, de 7 de abril de 2026
Nº 12684/2026
Reconhece como de utilidade pública estadual a Associação dos Moradores do Sitio Santana e Sitio Olho D'agua dos Brandões.
A GOVERNADORA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE:
FAÇO SABER que o Poder Legislativo decreta e eu sanciono a seguinte Lei:
Art. 1.
Fica reconhecida como de utilidade pública estadual a Associação dos Moradores do Sitio Santana e Sitio Olho D'agua dos Brandões, inscrita no CNPJ sob o nº 00.804.796/0001-35, com sede no Município de Currais Novos, neste Estado.
Art. 2.
Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Palácio de Despachos de Lagoa Nova, em Natal/RN, 07 de abril de 2026, 205º da Independência e 138º da República. DOE Nº. 16.128 Data: 08.04.2026 Pág. 01
FÁTIMA BEZERRA Governadora